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Bela Vista de Minas, 30 de junho de 2025

Acessibilidade

Licitação

Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada.
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.

  • Número da licitação: 3/2023

  • Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico
  • Fundamentação legal: DISPENSA DE ACORDO COM A NOVA LEI Nº 14.133 Lei 14
  • Objeto: O  objeto da  presente  dispensa  tem  o  objetivo  a  contratação de  prestação  de  serviços especializados  na área  de  direito  civil  e  criminal,  incluindo  a  direção,  coordenação,  controle  e  execução  de  serviços  de assistência judiciária aos necessitados do município.
  • Unidade solicitante: Assistência jurídica
  • Data de publicação: 11/01/2023
  • Data limite: 16/01/2023
  • Data de abertura: 16/01/2023
  • Horário de abertura: 08:00
  • Status: Em andamento

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Manifestações IRP

Editais

EDITAL SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA ELETRÔNICA N°03/2023

651kb

Garantir o pleno atendimento das demandas dos Munícipes hipossuficientes, com apoio da Procuradoria do Município.

Data da publicação: 11/01/2023

Avisos/Erratas

Resultado

Esclarecimento

Recurso Yolanda - Yuri - Contrarrazão - Decisão

1724kb

Recurso Yolanda - Yuri - Contrarrazão - Decisão

Data da publicação: 30/01/2023

Contratos

Atas

Homologação

Outros documentos do processo

Ordem de serviço

Nota de liquidação

Aditivo/Apostilamento

Nota fiscal

Reequilíbrio

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