Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

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Resultados encontrados: 333

Lei Nº 653/2018

Norma assinada em 24/04/2018

Lei 653 de 24 de Abril de 2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação do Município de Bela Vista de Minas e dá outras providências.

Lei Nº 652/2018

Norma assinada em 24/04/2018

Lei N° 652 de 24 de Abril de 2018 - Dispõe sobre o regime de adiantamento e concessão de diárias em caráter de reembolso e dá outras providências.

Lei Nº 651/2018

Norma assinada em 26/03/2018

Lei N° 651 de 26 de Março de 2018 - Institui a "Lei Lucas" no Município de Bela Vista de Minas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários em contato direto com alunos e professores de creches e escolas das redes municipal e particular.

Lei Nº 649/2018

Norma assinada em 23/03/2018

Lei N° 649/2018 - Proíbe, em âmbito de Bela Vista de Minas, o corte residencial do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento nos dias que especifica e dá outras providências.

Lei Nº 648/2018

Norma assinada em 05/03/2018

Lei n° 648/2018 de 05 de Março de 2018 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Decretos Nº 360/2018

Norma assinada em 10/05/2018

Decreto N° 360 de 10 de Maio de 2018 - Altera os prazos estabelecidos no Decreto N° 348, de 02 de Janeiro de 2018 e dá outras providências.

Decretos Nº 358/2018

Norma assinada em 02/05/2018

Decreto Nº 358 de 02 de Maio de 2018 - Institui Luto Oficial pelo Período de 03 Dias.

Decretos Nº 357/2018

Norma assinada em 25/04/2018

Decreto N° 357 de 25 de Abril de 2018 - Determina Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em Virtude ao Dia do Trabalho e dá outras providências.

Decretos Nº 356/2018

Norma assinada em 21/03/2018

Decreto N° 356 de 21 de Março de 2018 - Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude da semana santa e dá outras providências.

Decretos Nº 355/2018

Norma assinada em 16/03/2018

Decreto N° 355 de 16 de Março de 2018 - Regulamenta o regime de fruição de horas extraordinárias á carga regulamentar para os servidores municipais ocupantes de cargo em comissão e membros de direção das escolas municipais.

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