Perguntas frequentes - FAQ
Perguntas frequentes - FAQ
Publicado em 30/06/2014 10:59 - Atualizado em 08/11/2018 10:30
Perguntas e Respostas
1. O Município de Bela Vista de Minas cumpre o disposto na Lei Federal 12.527/2011?
Sim. A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
2. Como acionar o serviço de ambulância no Municipio de Bela Vista de Minas?
Durante o horário de expediente ou em horário noturno, acionar a emergência pelo número (31) 3853-1340.
3. Como consultar uma lei ou decreto municipal?
http://www.belavistademinas.mg.gov.br/legislacao
4. Como faço para falar com a Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas?
A Prefeitura mantém vários canais de interlocuções com o cidadão.
Telefone para solicitação de serviços e informações, (31) 3853-1271; do Departamento de Obras, (31) 3853-1488.
Fale Conosco, presente na página da Prefeitura Municipal.
http://www.belavistademinas.mg.gov.br/atendimento
Os demais telefones e departamentos estão disponibilizados no seguinte link:
http://www.belavistademinas.mg.gov.br/telefones-uteis
5. Como faço para obter o telefone de um dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas?
Os telefones e endereços dos órgãos da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas, bem como dos serviços municipais, estão disponíveis para consulta on-line no site da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas (http://www.belavistademinas.mg.gov.br/principal )
6. Como obter documentos de arrecadação relativos a IPTU, ISS, ITBI, Dívida Ativa e guias de recolhimento?
Comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas, munidos de documentos pessoais e do imóvel a ser averiguado.
7. Fiz uma obra em minha residência e não sei onde colocar o entulho. Como proceder?
Comunicar a Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas no Departamento Municipal de Infraestrutura pelo telefone: (31) 3853-1488 informando sobre o entulho para que seja retirado em um tempo hábil respeitando as prioridades do departamento.
8. Onde obtenho informações sobre os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas?
Estas informações estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas (http://www.belavistademinas.mg.gov.br/principal ), onde contém a descrição do serviço, atividades, dias e horários de atendimento, endereços e telefones.
9. Posso podar uma árvore em via pública?
Não. A lei proíbe o cidadão de efetuar qualquer tipo de intervenção em arvores localizadas em via pública – como poda, plantio e arranque. Essas intervenções devem ser solicitadas à Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas, através da Divisão do Meio Ambiente (31) 3853-1898.
10. Árvores que apresentam risco de queda sobre a residência pode ser cortada sem autorização?
Não. O interessado deverá procurar a Divisão do Meio Ambiente, e só após a avaliação técnica e autorização da referida coordenadoria o interessado poderá efetuar o corte.
11. Posso retirar medicamentos com receita de convênio ou particular?
Sim. Todas as farmácias da Rede de Saúde(Lages, Maria Marcelina e Posto Médico Randolfo de Ávila) dispensam medicamentos com prescrição médica de convênio e/ou particulares.
12. Quais documentos são necessários para retirar medicamentos nas farmácias das unidades de saúde?
Para a pessoa que já tem cadastro apresentar o CPF do paciente, para a receita que terá de ficar retida, deve se apresentar a carteira de identidade e cópia da receita.
13. Quais os dias de recolhimento de lixo?
Os dias da semana contemplados para o recolhimento de lixo são feitas de segunda a sábado. Em escala nos bairros.
14. Como saber dos processos seletivos e concursos realizados pela Prefeitura?
Os editais dos processos seletivos e concursos são afixados no quadro de avisos na sede da Prefeitura Municipal. Também são publicados neste site desde o edital, todo processo na sua integra.
15. Como solicitar a troca de lâmpadas queimadas?
Para garantir eficiência na prestação deste serviço, o município mantém um monitoramento constante. O cidadão também pode avisar por telefone quando uma lâmpada estiver queimada em frente a sua casa. Telefones: 0800-033-6780 ; (33) 99803-8010 ou ligando direto na prefeitura (31) 3853-1271 Ramal 206 (Fale c/ Genival) que providenciará o protocolo do serviço.
por Ascom/PMBVM