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Institucional

Wilber Participa de Mobilização Municipalista da AMM em Ipatinga

por Ascom/PMBVM

10/11/2017 14:18

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Alguns administram grandes cidades, outros comandam municípios pequenos, que dependem exclusivamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (AMM), mas todos têm um traço em comum: dificuldade na gestão pública em virtude da falta de receita nos caixas das prefeituras. Essa é a realidade dos prefeitos mineiros que se reuniram na oitava edição do projeto “AMM nos Municípios: encontro nas macrorregiões”, nesta quinta-feira (9 de novembro) em Ipatinga, na região mineira do Rio Doce.

O evento reuniu mais de 250 pessoas, sendo 23 prefeitos e 36 vereadores e outras autoridades. Na solenidade, a sede da AMM foi transferida, simbolicamente, para o município de Ipatinga.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, abriu os trabalhos do dia enfatizando os desafios da gestão pública atualmente, com a proximidade do fim do ano, fechamento de contas e os atrasos frequentes nos repasses de recursos aos municípios. Como forma de solucionar os problemas, os gestores se reuniram com a bancada mineira de deputados na segunda-feira passada e participarão, juntos, de uma mobilização nacional no dia 22 de novembro em Brasília.

“Está desanimador ser prefeito. Temos que cumprir, prestar o serviço na ponta da linha, sem ter o recurso para isso. E lá em cima sendo gasto aquele tanto de dinheiro com coisas supérfluas.  Uma incoerência: sabe quanto a união gasta para celebrar um convênio com a gente? Mais de 40 mil reais, só de burocracia, para o processo andar. No Estado, 20 mil”, salientou.

O presidente enfatizou, ainda, que a AMM é uma entidade autônoma, sem ligação político-ideológica. “Não somos braços do Estado e têm momentos em que o interesse do município vai conflitar com o do Governo. E eu estarei lá para defender os municípios. Temos que saber que a divergência de ideias e ideologias pode ser construtiva e trazer conhecimento. E é isso que estamos fazendo, procurando defender a nossa causa sem as paixões do movimento eleitoral. Nem as paixões por afinidade, nem por adversidade. Essas paixões ficam no momento eleitoral. Conto com todos os prefeitos que estão trabalhando junto conosco para fortalecer a causa.”

O anfitrião do evento, o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, falou sobre a importância de o prefeito atender os anseios da população. “As coisas acontecem nos municípios e nós, homens públicos, aceitamos de forma leniente, as acusações e os absurdos que são colocados sobre a gente, e já é hora de levantarmos a cabeça. Tenho orgulho de ser homem público, me apresento como político, porque pela política têm-se todas as soluções da humanidade, e nós, às vezes, de tanto apanharmos, temos dúvidas de continuarmos”, afirmou.

Outro tema intensamente debatido no evento foi a judicialização da saúde. O segundo vice-presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro, defendeu uma mudança urgente na legislação. O prefeito narrou situações extremamente contraditórias na área da saúde. Os gestores não têm verba nem recebem medicamentos essenciais à saúde da população, como os remédios para pressão alta. Por outro lado, por meio da judicialização da saúde, já foi obrigado a pagar remédio contra impotência sexual.

No evento, a equipe da AMM fica à disposição dos gestores públicos para esclarecimentos de dúvidas e assessoria nas diferentes áreas da administração pública. Em Ipatinga o prefeito de Bela Vista de Minas Wilber José de Souza, que é diretor da AMM pela região central de Minas, participou juntamente com os Diretores do Departamento de Planejamento e Finanças, Rodrigo Sena Magalhães e de Desenvolvimento Darci Viana.

Capacitação

A segunda parte do encontro foi destinada à capacitação de servidores e gestores públicos com palestras dos parceiros do projeto. O presidente do Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva, fez uma apresentação do Conselho, quando enfatizou a importância dos gestores conhecerem como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS). Eduardo Luiz apresentou, também, os levantamentos das dívidas do Estado com o Cosems, com os municípios mineiros, na área da saúde, totalizando R$ 2,4 bilhões. As informações estão disponíveis no site do Conselho.

A deputada estadual Rosângela Reis frisou a relevância do trabalho da AMM de unir os gestores dos municípios em busca de solução para os atrasos dos repasses do Estado para os municípios. A parlamentar lembrou que se trata de depósitos constitucionais que, por lei, são destinados à gestão pública das cidades mineiras.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está participando do projeto pela primeira vez neste evento em Ipatinga. Na palestra “Execução fiscal e eficiente”, o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier apresentou o projeto do Tribunal que tem o objetivo de solucionar o congestionamento das ações relacionadas a dívidas fiscais. A proposta decorre da verificação de que, frequentemente, os custos operacionais do processo, abrangendo as despesas da Prefeitura e do Poder Judiciário, superam o próprio valor do crédito fiscal.

Na palestra “Na ponta do lápis: a escola na formação, o Tribunal na fiscalização”, a oficial de controle interno do TCE-MG Junia Caldeira de Souza Lacerda falou sobre o aplicativo e os desafios da Educação. A oficial explicou sobre as facilidades do aplicativo. Com o projeto, representantes do Tribunal vão às escolas e identificam oportunidades de melhorias. Na proposta, há a intenção, também, de, por meio do aplicativo, monitorar os Planos Municipais de Educação.

A importância da elaboração de um Plano Diretor para o desenvolvimento de um município foi um dos temas abordados na palestra “Políticas Públicas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), proferida pelo engenheiro Carmo Dias. Outros pontos apontados, foram a proteção das nascentes e das matas ciliares, a geração dos resíduos urbanos e rurais e a atenção ao crescimento desordenado das cidades. “É preciso, também, fazer a gestão do plano. E uma sociedade sustentável para todos.”

O diretor de destinação de áreas urbanas da Secretaria de Cidades e Integração Regional (Secir), Pedro Salim, apresentou pontos mais importantes da regularização fundiária. O subsecretário apresentou, também, outro importante instrumento que é a legitimação da posse, quando o município reconhece o imóvel do cidadão.

A última palestra da tarde abordou o catálogo de serviços da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e a importância do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. A apresentação foi da técnica da diretoria de planejamento operacional da Secretaria, Anna Luiza Assis.

“AMM nos Municípios”

Por meio deste projeto idealizado pela AMM, os gestores e servidores públicos das cidades do interior de Minas Gerais – que nem sempre podem estar na sede em Belo Horizonte – têm a oportunidade de participar das atividades da Associação para reivindicarem ações e, juntos, buscarem soluções e mais desenvolvimento, principalmente aos pequenos municípios. Além do debate que reúne gestores municipais e autoridades do cenário político estadual, o projeto também conta com palestras de especialistas em gestão pública para qualificação e capacitação dos participantes.

O projeto tem como parceiros o Crea-Minas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/Subsecretaria de Integração Regional) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o COSEMS MG, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Rede Minas de Televisão e das Associações Microrregionais da região.

Confira as próximas edições do “AMM nos Municípios”:

*17 de novembro: Catuti – Norte.
*1° de dezembro: Guimarânia – Alto Paranaíba.



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