Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

Você sabia?
Imprimir Email

Institucional

Educação

por Comunicação

25/10/2013 11:10

Diretoria de Educação

 

Maria de Lourdes de Avila Martins Ramos

 

Fone: 31 3853-2632

 

educacao@belavistademinas.mg.gov.br

 

Av. Arthur da Costa e Silva - 70  -  Bairro Maria Marcelina

 

Horário - 07:00 ás 11:00  e  de 13:00 ás 17:00hs

 

Segunda-Feira  a  Sexta-Feira 

 

Atribuições Do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

 

 Art. 17 – Compete ao Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, através de suas Divisões e Seções, o cumprimento das normas e diretrizes legalmente estabelecidas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Estado da Educação, quanto ao funcionamento do ensino, observadas as peculiaridades do Município; a organização e manutenção de bibliotecas municipais; supervisão do patrimônio histórico, promoções relacionadas ao desenvolvimento cultural da comunidade; planejamento, coordenação e execução de atividades relativas à política de esportes e lazer no Município; desenvolvimento das atividades com políticas voltadas à juventude, promoção de eventos; adoção de políticas objetivando desenvolvimento turístico regional.

 

 I – Através da Divisão de Cultura, Esportes e Turismo:

 a) Criar, planejar, dirigir, coordenar, orientar e controlar ações, visando à implantação e desenvolvimento turístico e cultural no Município;

 b) Articular-se com o órgão responsável pela cultura no Município, visando à promoção de ações, no sentido de incrementar atividades culturais, de acordo com costume local;

 c) Estabelecer políticas adequadas, visando o aproveitamento do potencial turístico, elaborando projetos, visando o desenvolvimento de ações capazes de propiciar o uso racional dos recursos naturais do Município, como fonte de divisas e rendas;

d) Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

e) Promover a articulação com órgãos e entidades da Administração Pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;

f) Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para efetivação dos objetivos do órgão;

g) Propiciar o turismo receptivo proporcionando aos visitantes uma boa acolhida;

            h) Melhorar o potencial turístico do Município, promovendo o seu desenvolvimento e melhor aproveitamento;

i) Divulgar o turismo do Município, sempre que possível, nos contextos nacional e internacional;

k) Elaborar o calendário anual de eventos do Município;

l) Aproveitar e adaptar os recursos naturais, como locais de passeio e distração;

m) Organizar e patrocinar as competições referentes aos esportes especializados;

n) Promover o esporte no Município como atividade integral e de lazer;

o) Estimular o desenvolvimento de programas de Apoio ao Estudante Atleta;

 

 

 

 

p) Promover a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para administração, planejamento e pesquisa e administração da Educação Física e dos desportos;

q) Aprimorar o calendário esportivo no Município, compatibilizando as diversas atividades;

 r) Incentivar a prática do futebol de várzea como atividade de integração comunitária e a formação de profissionais;

 s) Discutir e sugerir o orçamento anual do esporte;

 t) Opinar sobre a concessão de subvenções a entidades esportivas no Município.

 

 II – Através da Divisão da Coordenação de Ensino:

 a) Orientar, coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades ligadas ao ensino, no âmbito do Departamento Municipal de Educação;

 b) Participar na proposição de normas e diretrizes relativas aos seguintes aspectos:

 1) Programas e práticas pedagógicas a serem adotadas nos estabelecimentos de ensino do Município, incluindo estudos sobre a legislação do ensino em vigor;

 2) Melhoria do nível cultural e intelectual dos funcionários do Departamento Municipal de Educação e do corpo docente das Escolas;

 3) Promoção de atividades culturais em entrosamento com a Divisão de Assistência ao Educando do Departamento Municipal de Educação;

 4) Criação de novos estabelecimentos de ensino, ampliação e adequação dos já existentes, quando necessário;

 5) Prestar informações nos processos relacionados com os servidores do ensino;

 6) Elaborar, mensalmente, quadro demonstrativo das atividades realizadas;

 7) Conhecer a exata situação de cada Escola Municipal quanto à situação legal, organização e funcionamento e ao ensino ministrado;

 8) Fiscalizar o cumprimento das obrigações da Prefeitura, com relação a convênios celebrados na área de ensino e a observância das responsabilidades assumidas pela outra parte;

 9) Estimular o desenvolvimento de atividades de preparação para o trabalho os currículos escolares e junto às comunidades urbana e rural;

 10) Participar, no final de cada ano, da avaliação de desempenho dos funcionários do Departamento Municipal de Educação e de todo o pessoal das Escolas;

 11) Participar do Planejamento Anual de Atividades do Departamento Municipal de Educação, juntamente com as demais Divisões, tendo em vista o atendimento às necessidades educacionais do Município;

 12) Apresentar, ao final cada ano, relatório descritivo das atividades realizadas, que subsidiará o planejamento para o ano seguinte.

 

III – Através da Divisão de Assistência ao Educando:

a) Promover e estimular atividades de Assistência ao Educando, compreendendo, entre outras:

1) Promoção de programas de saúde escolar;

2) Desenvolvimento da cooperação entre pais, a comunidade em geral e a escola;

3) Execução de atividades recreativas e desportivas destinadas aos alunos;

4) Desenvolvimento de atividades de enriquecimento do currículo que concorram para o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem;

a) Responsabilizar-se pelas providências necessárias ao atendimento do aluno quanto à merenda escolar;

 b) Desenvolver ações objetivando a aquisição de material didático-pedagógico e uniformes para os alunos carentes;

 c) Proceder a Assistência Médico-Odontológica e Psicológica dos alunos, em articulação com os Órgãos Públicos, responsáveis;

 d) Coordenar as promoções sociais do Departamento Municipal de Educação;

 

 

 

e) Manter-se em permanente contato com o Ministério da Educação, visando a implementação de Projetos que beneficiem o Educando;

 f) Montar processos para organização e reorganização de unidades escolares da rede municipal de ensino;

 g) Diagnosticar os principais problemas que afetam o desenvolvimento da Educação e Cultura do Município;

 h) Participar do Planejamento Anual de Atividades do Departamento Municipal de Educação, juntamente com as demais Divisões, tendo em vista o atendimento às necessidades educacionais do Município;

 i) Elaborar, mensalmente quadro demonstrativo das atividades realizadas;

 j) Apresentar ao final do ano, relatório descritivo das atividades realizadas que subsidiará o Planejamento para o ano seguinte;

 k) Participar, ao final de cada ano, da avaliação de desempenho dos funcionários do Departamento Municipal de Educação e de todo o pessoal das Escolas;

 

§1º - Compete à Seção de Merenda Escolar:

  1. Manter o serviço de merenda escolar do Município;
  2.  Planejar, equipar e adequar a rede física escolar da municipalidade, para atendimento do programa;
  3.  Promover medidas que visem o aperfeiçoamento racional dos recursos humanos envolvidos através de incentivo treinamento do pessoal envolvido no programa;
  4.  Elaborar o cardápio do programa, dentro das normas exigidas e, fiscalizar a sua execução;
  5.  Elaborar a relação de compras dos insumos necessários ao programa.

 

III – Através da Divisão de Projetos Educacionais:

 

  1. Realizar projetos para promover a intervenção no contexto educativo;
  2. Propor e desenvolver projetos e pesquisas para construção de conhecimentos sobre as questões educacionais;
  3. Desenvolver atividades, serviços, ações e produtos para melhorar a qualidade da educação no município;
  4. Analisar e desenvolver projetos educacionais do ensino;
  5. Planejar e coordenar políticas públicas com a finalidade de melhorar o trabalho educativo e ações facilitadoras da aprendizagem;
  6. Preparar, acompanhar o desenvolvimento de projetos pedagógicos;
  7. Analisar e acompanhar os Projetos Político-Pedagógico e do Plano de Ação do estabelecimento de ensino de acordo com as diretrizes educacionais;
  8. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas da diretoria municipal de educação;
  9. Organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas;
  10. Apoiar as escolas, quanto à utilização de softwares educacionais vinculando-os a pratica pedagógica e aos projetos da escola;
  11. Apoiar as escolas na inclusão dos softwares nos planos de aula; auxílio nas demais rotinas;
  12. Acompanhar a coordenação e a elaboração coletiva e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Ação do estabelecimento de ensino;
  13. Participar e intervir, junto à direção, na implementação de projetos que interfiram na organização do trabalho pedagógico escolar, no sentido de realizar a função social e a especificidade da educação escolar;
  14. Coordenar a construção coletiva e a efetivação da Proposta Pedagógica Curricular do estabelecimento de ensino, a partir das políticas educacionais da Secretaria de Estado da Educação e das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;

 

 

 

 

  • Participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais do estabelecimento de ensino, que tenham como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar;
  • Coordenar a elaboração e acompanhar a efetivação de propostas de intervenção decorrentes das decisões do Conselho Municipal de Educação;

 

 

  1. Subsidiar o aprimoramento teórico-metodológico do coletivo de professores do estabelecimento de ensino, promovendo estudos sistemáticos, troca de experiência, debates e oficinas pedagógicas;
  2. Proceder à análise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados;
  3. Desenvolver projetos que visem orientar e acompanhar a distribuição, conservação e utilização dos livros e demais materiais pedagógicos, no estabelecimento de ensino, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC – FNDE;
  4. Propor e acompanhar o desenvolvimento do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – Pro-Funcionários, tanto na organização do curso, quanto no acompanhamento da Prática Profissional Supervisionada dos funcionários cursistas da escola e/ou de outras unidades escolares do município;
  5. Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social dentro do município;
  6. Coordenar a análise de projetos a serem inseridos no Projeto Político-Pedagógico dos estabelecimentos de ensino do município;
  7. Desenvolver e acompanhar o processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino do município;
  8. Participar na elaboração do Regulamento de uso dos espaços pedagógicos;
  9. Orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos didático-pedagógicos referentes à avaliação processual e aos processos de classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação e progressão parcial, conforme legislação em vigor;
  10. Coordenar e acompanhar o processo de Avaliação Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário;
  11.  Orientar, acompanhar e visar periodicamente os Livros Registro de Classe e a Ficha com metas a elaborar projetos educacionais das escolas e associações que prestam serviços de apoios especializados da Educação Especial, na circunscrição do município;
  12.  Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, nos aspectos pedagógicos, adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão na escola;
  13.  Manter contato com diretores; professores e especialistas dos serviços e apoios especializados de alunos com necessidades educacionais especiais, para intercâmbio de informações e trocas de experiências, visando à articulação do trabalho pedagógico entre Educação Especial e ensino regular dessa ação, com a devida autorização;
  14.  Assegurar a realização do processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino;

 

 



Matérias relacionadas

    Final do corpo do documento e conteúdo da página